Tarifa Zero na passagem de ônibus de Paranaguá começa a funcionar nesta terça (15)
15/03/2022 - RPC Curitiba
Gratuidade no serviço será para moradores e também pessoas que trabalham na cidade mas residem em outro município. Segundo prefeitura, 42 mil pessoas já fizeram cadastro.
O programa "Tarifa Zero" no transporte público de Paranaguá, no litoral do Paraná, começou a funcionar nesta terça-feira (15). A gratuidade vale para os moradores da cidade com pelo menos seis anos e também para pessoas que vivem na região do litoral e comprovem trabalhar no município.
Para quem quiser ter direito ao benefício, é preciso se cadastrar no programa, disponível pela internet ou presencialmente no Terminal Urbano da cidade.
Conforme balanço da prefeitura, cerca de 42 mil pessoas fizeram o cadastro até esta terça.
A previsão da administração pública é que o programa atinja cerca de 150 mil pessoas que usam o serviço na cidade.
O programa atende as 20 linhas municipais e não se aplica a itinerários intermunicipais feitos pelo serviço.
Atualmente, a passagem custa R$ 3,70.
Fonte orçamentária
Transporte continuará sendo feito pela Viação Rocio, empresa que tem contrato com a prefeitura até 2023 — Foto: Divulgação
Transporte continuará sendo feito pela Viação Rocio, empresa que tem contrato com a prefeitura até 2023 — Foto: Divulgação
A lei que implanta a "Tarifa Zero" foi aprovada em dezembro do ano passado pelos vereadores de Paranaguá e sancionada pelo prefeito Marcelo Roque (Podemos) no dia 13 do mesmo mês.
A arrecadação para o financiamento do transporte virá das seguintes fontes:
dotação orçamentária própria;
recursos do Fundo de Transporte Coletivo Municipal;
todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema de transporte coletivo.
Em mensagem enviada à Câmara Municipal em novembro, o prefeito de Paranaguá explicou que a ideia do município assumir os custos do transporte veio frente aos constantes "aumentos das despesas que compõem os custos da operação", como valor do diesel e manutenção dos ônibus.
Liminar suspende cobrança de imposto empresarial criado para garantir ‘tarifa zero’ no transporte coletivo de Paranaguá
“Tal fato encarece de sobremaneira o custo da tarifa do transporte coletivo, tornando o serviço menos atrativo e cada vez mais financeiramente deficitário. Pensando nisto, foram desenvolvidos vários estudos com o fim de viabilizar a instituição do programa [...] em outras palavras, o município irá financiar o sistema de transporte coletivo de forma integral”, disse.
Funcionamento
A lei prevê, além da gratuidade na passagem, a implantação de novas rotas intermunicipais.
O transporte continuará sendo feito pela empresa Viação Rocio, que detém a concessão do transporte coletivo no município até março de 2023. Com a mudança estipulada pela lei, a administração pagará subsídio à empresa. O valor não foi informado.
A prefeitura também não informou quantas rotas serão criadas, nem detalhou o plano para a criação das novas linhas.
O impacto financeiro total para o município também não foi divulgado.