13/01/2015 - Gazeta do Povo / Folha de Londrina
Em resposta à proposta da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) de reduzir o subsídio do governo estadual ao sistema de transporte coletivo da capital e região em 2015 de R$ 7,5 milhões para R$ 2,3 milhões mensais, a Urbs, empresa que administra as linhas urbanas da capital, propõe a manutenção da operação integrada, mas com separação da parte financeira.
Dessa forma, passaria a ser da Comec a tarefa de remunarar as empresas das linhas metropolitanas integradas, já que ela é a contratante. Enquanto isso, a Urbs manteria a gestão da integração do sistema e faria o pagamento para os três consórcios licitados pelo município de Curitiba.
A justificativa da proposta está no fato de que o convênio que define o valor do subsídio pago pelo estado é também o instrumento jurídico que permite que a Urbs faça a gestão das empresas que são contratadas da Comec. Para Roberto Gregório da Silva Junior, presidente da Urbs, com o término do convênio em 31 de dezembro último, a partir do dia seguinte o entendimento é de que o estado passou a ser responsável pelo pagamento, operacionalização e fiscalização do transporte metropolitano. Uma decisão judicial de 2012 embasou essa decisão da Urbs. "Entendemos que temos um papel a cumprir, mas não podemos assumir responsabilidades retroativas", afirma Gregorio.
A proposta de separação financeira também precisaria ser discutida pelas partes. Hoje, o dinheiro que circula como forma de pagamento no sistema já fica no caixa de cada empresa. A Urbs, que coordena a bilhetagem eletrônica da Rede Integrada de Transporte (RIT), faz apenas o repasse dos valores arrecadados com o cartão-transporte e a complementação do subsídio, tanto o bancado pelo município quanto o enviado pelo estado.
Uma possibilidade de operacionalização é a Comec indicar uma conta para o depósito do valor correspondente aos passageiros metropolitanos, que possibilitaria que a Urbs descontasse os valores acordados com o estado tanto para subsídio quanto para remuneração pela prestação do serviço. "Nossa ideia é que nessa transferência, que é uma possibilidade de resolução das pendências financeiras, se faça o desconto do que o governo do estado tem de pagar pela operação integrada. Obviamente que o dinheiro a ser complementado para as empresas metropolitanas é questão que o governo do estado tem de resolver", diz.
Impasse
Doze empresas metropolitanas não receberam em janeiro
O término do convênio entre Urbs e Comec teve reflexo nas finanças das 12 empresas que operam as linhas metropolitanas integradas. Sem o documento, a Urbs entende que não possui o respaldo legal para efetuar o pagamento dessas empresas, que são contratadas pelo governo do estado. A Comec também não está efetuando o pagamento. De acordo com o Setransp, sindicato que representa as empresas, desde o dia 1º de janeiro, elas não recebem nada.
"As empresas metropolitanas não receberam nada desde o dia 1º de janeiro de 2015, no entanto continuam cumprindo com suas responsabilidades perante a população de Curitiba e Região Metropolitana. Essa situação, porém, está chegando ao seu limite e é preciso que haja uma definição urgente", informou o sindicato, por meio de nota. Além da ausência de pagamento das empresas metropolitanas, as que operam as linhas urbanas também estão sofrendo com atrasos no repasse. O Setransp informou que ontem a dívida da Urbs e Comec com as empresas estava em R$ 8 milhões.
Questionado sobre a possibilidade de o governo do estado já assumir o pagamento das empresas, o diretor de transporte da Comec, André Fialho, disse que não poderia responder essa questão de ordem financeira. "Concordo que existe esse vácuo e esses dias ficam indefinidos. É uma coisa que está em aberto", diz.
Fialho acrescenta que se o convênio não for discutido e renovado, prefeitura e governo do estado terão de entrar em acordo para operacionalizar os repasses. "É uma realidade, mas ninguém quer acabar com a integração", diz.
Convênio
Proposta da Comec muda fórmula de rateio do sistema
A minuta de um novo convênio entre município e estado chegou à Urbs na última sexta-feira, às 18h41, depois de a Comec ter recebido uma notificação de providências a tomar. As principais são o pagamento do débito de R$ 16,5 milhões, referentes ao subsídio até dezembro de 2014 e que está atrasado, e a licitação das linhas metropolitanas, que foi uma das cláusulas do contrato firmado desde 2012 e ainda não saiu do papel. Já o texto da nova proposta de convênio apresentou inconsistências, de acordo com a Urbs. Ele seria retroativo a 1º de janeiro, não apresenta dotação orçamentária para o subsídio e não coloca as datas de início e término dos planos de trabalho.
Segundo André Fialho, diretor de transportes da Comec, a Urbs enviou uma proposta no ano passado, mas com as mudanças de secretariado do governo estadual, não houve tempo hábil para responder ainda em 2014. Com isso, a nova proposta, apresentada na última semana apresenta um novo critério para o rateio do subsídio. "Com a nossa pesquisa de origem destino e um estudo técnico da Fazenda, propomos um rateio pelo custo total do sistema", diz.
Diálogo
Tanto Urbs quanto Comec reafirmam que há interesse em dialogar e manter a integração, mas nenhum encontro entre as partes foi agendado.
Nova tarifa
A Urbs já está calculando uma nova tarifa com base na recomposição de insumos, mas o gasto com pessoal – o salário de motoristas e cobradores cuja data-base de negociação é em fevereiro – e os encargos sociais equivalem a 48% do valor. Só após a negociação com os trabalhadores será possível saber para quanto vai a passagem de ônibus em Curitiba.
Folha de Londrina
Urbs e Comec não chegam a acordo em Curitiba
Curitiba - A Urbs rejeitou ontem a proposta feita pela Coordenação da Região Metropolitana (Comec), órgão ligado ao Governo do Estado, para renovar o convênio da Rede Integrada de Transporte (RIT) de Curitiba, que terminou em 31 de dezembro de 2014. Na última sexta-feira, a Comec decidiu reduzir de R$ 7,5 milhões para R$ 2,3 milhões mensais o subsídio repassado ao sistema, utilizando como justificativa uma pesquisa de origem e destino que apontava peso menor para os passageiros da RMC. Hoje, a tarifa integrada custa R$ 2,85, mas o custo repassado às empresas (tarifa técnica) é de R$ 3,18 por usuário.
Segundo o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, o valor sugerido está "muito abaixo" do que a realidade operacional exige. "No dia 1º de fevereiro, haverá reajuste da tarifa técnica e, em especial, da massa salarial dos trabalhadores. Os encargos têm um peso muito importante, de quase 48%, na composição", afirmou. Por conta do dissídio coletivo, o novo contrato teria validade até 28 do próximo mês, quando se espera um reajuste no preço da passagem.
Gregório também levantou problemas de ordem jurídica e administrativa. "A assinatura é de 1º de janeiro, o que significa assinar um convênio com data retroativa. E não foi especificada a dotação orçamentária, uma exigência legal", explicou. Entretanto, ele garantiu que pretende manter a operação integrada, ainda que com separação financeira. Assim, caberia à Comec, como contratante, remunerar as empresas metropolitanas.
O diretor de transportes da Comec, André Fialho, disse que até a noite de ontem não havia recebido retorno da Urbs, motivo pelo qual não poderia comentar a contraproposta. "Não é interesse de ninguém partir para a radicalização, com a desintegração. A gente já explicou que não teve chance de mandar a proposta antes, devido à troca de secretários", justificou. Fialho argumentou que, desde 2012, o Estado vinha bancando o subsídio conforme as especificações da prefeitura, mas que, após o estudo, decidiu propor um rateio "mais justo".
Atualmente, a região de Curitiba é a única a receber subsídio no transporte. Para as demais, o governo estadual oferece somente a isenção do ICMS sobre o óleo diesel. Neste caso, a regra é válida para os municípios com população superior a 140 mil habitantes. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), 24 cidades, distribuídas pelas regiões de Maringá, Londrina e Guarapuava, além da Capital, são beneficiadas, o que significa um custo médio mensal de R$ 3,3 milhões.
